A Receita Federal publicou uma instrução normativa que exige que a comercialização do ouro do garimpo tenha uma nota fiscal eletrônica a partir de julho de 2023, substituindo a nota fiscal em papel que era utilizada desde 2001. A mudança foi solicitada por organizações ambientalistas, entidades do setor de mineração e até mesmo pela Polícia Federal, como uma medida importante para combater o garimpo ilegal, especialmente em terras indígenas e reservas ambientais. A nota fiscal eletrônica deve ajudar a rastrear a origem do ouro, com a possibilidade de implementar um sistema de rastreabilidade em toda a cadeia do setor. A mudança é a primeira em um pacote de alterações legais previsto para a lavra garimpeira.
