A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado por todos os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), bem como por outros países da América Latina e do Caribe. Essa nomenclatura é baseada no sistema Harmonizado (SH), criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e tem como objetivo facilitar o comércio internacional, permitindo que as mercadorias sejam classificadas de forma uniforme em todo o mundo.
A NCM é composta por oito dígitos numéricos, sendo os dois primeiros correspondentes ao capítulo, os próximos dois correspondentes à posição, os dois seguintes correspondentes à subposição e os dois últimos correspondentes ao item. Cada um desses dígitos representa uma categoria específica de mercadorias, permitindo uma identificação precisa de cada produto.
A NCM é utilizada para diversos fins, como por exemplo para a aplicação de alíquotas de impostos de importação e exportação, para a obtenção de estatísticas de comércio exterior e para a identificação de produtos sujeitos a restrições e regulamentações específicas.
A nota fiscal, por sua vez, é um documento fiscal que deve ser emitido por toda empresa que realiza uma operação de venda ou prestação de serviços. A nota fiscal contém informações importantes sobre a operação, como a descrição dos produtos ou serviços prestados, o valor da operação, o imposto cobrado e outros dados relevantes.
A relação entre a NCM e a nota fiscal se dá pelo fato de que a NCM é utilizada para identificar as mercadorias que estão sendo comercializadas na nota fiscal. A inclusão da NCM na nota fiscal é obrigatória para todas as operações de venda ou prestação de serviços que envolvam mercadorias, pois essa informação é necessária para a correta tributação das operações.
Além disso, a NCM também pode ser utilizada para a identificação de possíveis erros ou fraudes na emissão da nota fiscal. Por exemplo, se a NCM informada na nota fiscal não corresponder à descrição do produto vendido, isso pode indicar uma irregularidade na operação.
Por isso, é importante que as empresas estejam atentas à correta classificação das mercadorias de acordo com a NCM e à sua inclusão na nota fiscal. Isso não só garante o cumprimento das obrigações fiscais, como também evita possíveis problemas e prejuízos para a empresa.
Em resumo, a NCM e a nota fiscal são dois conceitos importantes para as empresas que atuam no comércio de mercadorias. A correta identificação e inclusão da NCM na nota fiscal são essenciais para garantir a tributação correta das operações e evitar possíveis problemas fiscais.
Para isso, a Conceito+ disponibiliza, em sua solução, módulo que permite identificar o NCM dos produtos automaticamente, bastando informar o código de barras do produto. Isso ajuda a agilizar seus processos fiscais e minimizar falhas.
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